Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

A Das Praias Das Praias LTDA, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades de varejo de moda, artigos de cama/mesa/banho e souvenirs, bijuterias e artesanatos, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

02 Dados que coletamos

Em razão das três atividades econômicas, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Clientes do varejo (consumidor final — moda, cama/mesa/banho, souvenirs e artesanatos):

• Nome completo e CPF, para emissão de nota fiscal quando solicitado;
• Dados de contato: telefone, WhatsApp e e-mail para comunicação sobre pedidos, trocas e garantias;
• Endereço de entrega, quando aplicável para produtos que demandem envio.

Turistas e visitantes:

• A maioria das transações na Armação do Pântano do Sul é presencial e em espécie ou cartão, sem coleta de dados pessoais além dos necessários para emissão de nota fiscal quando solicitada.

Navegação no site:

• Endereço IP e informações técnicas de acesso ao site (coletados automaticamente).

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º da LGPD:

• Realização de vendas de moda, cama/mesa/banho, souvenirs, bijuterias e artesanatos — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de nota fiscal (NFC-e/NF-e) e obrigações tributárias (Receita Federal, SEFAZ-SC) — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Garantia legal de produtos (CDC) — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Entrega de produtos quando solicitada — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Envio de comunicações comerciais — consentimento (art. 7.º, I).

04 Compartilhamento de dados

A Das Praias não vende dados pessoais de clientes. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Transportadoras e serviços de entrega, quando o cliente solicitar envio de produtos, com acesso restrito ao necessário;
• Fornecedores de artesanato local, quando a garantia ou troca de produto artesanal demandar contato com o artesão produtor;
• Contador e serviços contábeis para escrituração fiscal, sob sigilo profissional;
• Receita Federal e SEFAZ-SC para fins tributários;
• Decisão judicial ou administrativa.

05 Armazenamento e segurança

Os dados dos clientes são armazenados com controle de acesso restrito. Em caso de incidente relevante, a ANPD e os titulares serão notificados nos prazos da LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos;
• Correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando obrigatório por lei;
• Revogação do consentimento para comunicações a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 11.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos de análise de navegação. Você pode gerenciá-los pelas configurações do seu navegador.

08 Dados de menores

Os serviços da Das Praias são voltados ao público geral. Em situações que envolvam a coleta de dados de menores de 18 anos — como programas de fidelidade ou comunicações — o consentimento dos responsáveis legais será sempre solicitado, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD.

09 Retenção de dados

• Notas fiscais (NFC-e/NF-e) e registros fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária federal e SEFAZ-SC;
• Garantia legal de produtos de moda, cama/mesa/banho e artesanato: 90 dias (CDC) mais 2 anos de prescrição;
• Dados de clientes para eventual envio ou troca: até 1 (um) ano após a transação;
• Dados de comunicações comerciais: até a revogação do consentimento.

10 Alterações nesta política

A Das Praias Das Praias LTDA pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de última atualização é sempre exibida no topo. O uso continuado dos serviços implica aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos ou registrar reclamações:

Você também pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.